Governo faz cortes em programas sociais e benefícios a exportadores

Para bancar desconto no preço do diesel, governo anunciou cortes. Ministério da Justiça edita portaria para garantir redução nas bombas.   O governo anunciou nesta quinta (31) que, para bancar a redução do preço do diesel, vai cortar gastos em programas de saúde e de educação, além de benefícios a exportadores.  Dos R$ 0,46 de desconto em cada litro de óleo diesel vendido no país, R$ 0,30 serão bancados diretamente pelo Tesouro Nacional. A maior parte do subsídio para compensar o acordo com caminhoneiros virá do corte de despesas e do uso de reservas do orçamento. Ao todo, R$ 9,5 bilhões. O corte foi afiado: atingiu 47 setores e programas federais - do SUS a policiamento nas estradas e moradia social. Para pagar o restante do subsídio -  R$ 0,16 centavos - há corte de R$ 0,05 do fim da cobrança da Cide sobre o combustível e de R$ 0,11 da redução do PIS e Cofins, totalizando o desconto combinado com os caminhoneiros. O ministro da Secretaria de Governo disse que a queda no preço, em relação aos valores praticados em 21 de maio, quando a greve começou, deve demorar até três dias para chegar às bombas. É o tempo para que os postos sejam abastecidos pelo combustível de valor menor. O Ministério da Justiça vai editar uma portaria para garantir a redução. "Temos como obrigar o posto a não se apropriar de um desconto, de uma subtração de preço, que a sociedade está pagando e que deve o benefício desse desconto chegar à sociedade.  A portaria do Ministério da Justiça vai estabelecer a obrigatoriedade do repasse desse desconto. Nós não podemos tabelar preço. Nós não estamos tabelando. Nós estamos simplesmente obrigando ao posto. Se o posto vendia a R$ 10,46, ele tem que vender a R$ 10", explica Carlos Marun, ministro-chefe da secretaria de governo. O ministro interino da Justiça anunciou a criação de uma rede de fiscalização para coibir abusos nos preços. A rede será formada pela Secretaria Nacional do Consumidor, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, pelos ministérios públicos estaduais, Procons, Agência Nacional do Petróleo e Advocacia-Geral da União. De acordo com o ministro, durante a greve, órgãos de fiscalização foram a 1.300 postos de gasolina. Quinhentos foram multados por causa de cobrança abusiva. A rede também vai fiscalizar se o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel está mesmo chegando ao consumidor. "A partir de amanhã, nós iniciaremos o trabalho de uma rede nacional de fiscalização. Uma fiscalização preventiva em um primeiro momento, que pode chegar a conclusões, a consequências repressivas. Se forem identificados abusos, certamente nós passaremos a ações repressivas", garante Claudemir Brito Pereira, ministro interino da Justiça. Mas uma associação de grandes distribuidoras disse que a redução final para os consumidores pode não chegar aos R$ 0,46. A entidade afirma que a conta do preço final considera, por exemplo, as alíquotas de ICMS, que variam de estado para estado. "O governo vem anunciando que vai reduzir nas refinarias R$ 0,46 no preço do diesel. É importante lembrar que, quando se compra um litro de diesel num posto de serviços, esse litro desse produto é composto de 90% diesel mineral, aquele que vem da refinaria da Petrobras, e 10% de biodiesel. O governo está falando que vai reduzir R$ 0,46 destes 90% de um litro na bomba. O que significa chegar na bomba R$ 0,41. E até agora ninguém no governo foi capaz de nos explicar como reduzindo R$ 0,46 na refinaria esses mesmos R$ 0,46 chegam nos postos de serviços. Essa conta não fechou ainda", diz Leonardo Gadotti, presidente da Plural. O governo informou que pretende reunir nesta sexta (1º) donos de postos e representantes das distribuidoras para tratar da redução no preço. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a queda no valor no diesel vale para todas as distribuidoras no país e terá que chegar às bombas. "O governo abriu mão do que era sua carga tributária no valor do diesel, R$ 0,46, para que esses R$ 0,46 cheguem em benefício do consumidor, lá na bomba. Os R$ 0,46 têm que chegar na bomba. Se o distribuidor, que é intermediário, se o dono do posto de revenda de combustíveis se apropriar de um dinheiro que não é seu, R$ 0,46 que era do governo federal, que ele está passando para o consumidor, por certo é uma apropriação indevida", diz Padilha. De acordo com o ministro da Casa Civil, se o posto não repassar o desconto, pode sofrer multa de até R$ 9,4 milhões; suspensão temporária da atividade; cassação da licença do estabelecimento; e interdição. Para fechar a conta do desconto do diesel, o governo pegou R$ 5,7 bilhões do orçamento, de uma reserva de recursos que ainda não tinha destino e fez cortes. Os exportadores perderam benefícios do programa reintegra. O aumento de arrecadação com essa medida será de R$ 2,2 bilhões. Incentivos fiscais para a indústria química, que tem um regime de tributação especial, e de refrigerantes, também foram cortados. Somados, eles chegam a R$ 910 milhões. Outra parte do dinheiro para compensar a redução no preço do diesel vem do projeto que determina a volta de cobrança de impostos sobre a folha de pagamento. A reoneração foi sancionada pelo presidente Michel Temer e ele vetou a emenda que zerava a alíquota do PIS e da Cofins para o combustível, aprovada pelo Congresso. Esse veto já era esperado. Outro, não. O governo reduziu de 28 para 17 o número de setores da economia que vão manter o benefício. Com isso, 39 setores voltarão a pagar mais tributos. A desoneração acabará no fim de 2020 para todos os setores. A Receita Federal espera arrecadar R$ 830 milhões em 2018.