Sinal de banda larga em escolas de RR é suspenso após ação de empresa do AM

Internet era fornecida para escolas na cidade de Pacaraima (RR). Via Direta afirma que não foi mencionada no processo de chamamento público. Escolas de RR têm serviços de internet banda larga suspensos após ação de empresa do AM Uma empresa do Amazonas entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão do sinal de internet banda larga via satélite fornecido para escolas na cidade de Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela. Na ação, a Via Direta afirma que não foi mencionada no processo de chamamento público feito pela empresa Telebrás, responsável pelo satélite usado. A Escola Municipal Casemiro de Abreu foi a primeira no país a receber internet banda larga por meio de satélite e, com a medida, alunos e professores foram prejudicados. A Telebrás contratou a empresa americana Via Sat para operar o serviço, destinado 30% para as Forças Armadas e 70% ao Programa Internet para Todos, que beneficiaria mais de 3 mil cidades no país. Na ação, a amazonense Via Direta alega que foi preterida no processo de chamamento público, que ficou aberto durante oito meses, segundo a Telebrás. O caso foi iniciado na Justiça Federal, que suspendeu o sinal até o julgamento do caso. Posteriormente, a ação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza federal Jaíza Maria Pinto Fraxe exigiu que a Telebrás apresente o contrato firmado com a Via Sat, que era mantido em sigilo, sob pena de multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento da decisão. O documento foi entregue na segunda-feira (28). A juíza ressaltou que o fornecimento de internet poderia ser mantido sem a empresa Via Sat, o que foi contestado pela Telebrás, a qual diz que não pode fornecer o serviço sem a empresa. Atualmente, quatro pontos que atendiam duas escolas em Pacaraima, uma escola indígena e um ponto na fronteira com a Venezuela estão desligados. Banda larga via satélite O Programa Internet para Todos, do Governo Federal, foi o primeiro a fornecer internet banda larga via satélite, por meio do satélite geoestacionário de defesa e e comunicações estratégicas. Lançado em maio de 2017, o aparelho teve custo de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos.

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