ANP vai fazer consulta pública sobre reajustes de combustíveis

Agência Nacional do Petróleo afirmou que consulta não é intervenção. ANP diz que pretende ouvir todos os lados, incluindo os consumidores.   A Agência Nacional do Petróleo afirmou que a consulta pública não é uma intervenção na política de preços da Petrobrasx e que o objetivo é tornar os reajustes mais previsíveis. O próprio nome diz: "consulta pública". Qualquer pessoa pode opinar. A Agência Nacional do Petróleo (ANPx) diz que pretende ouvir todos os lados, incluindo aí os consumidores, o setor de combustíveis, governos e a Petrobras. Isso entre os dias 11 de junho e 2 de julho. Com as sugestões, a agência quer estabelecer de quanto em quanto tempo os reajustes nos preços dos combustíveis serão repassados para as bombas. "Tendo em vista que nós estamos num mercado imperfeito em que o setor de refino e abastecimento é um setor em que há uma presença monopólica da Petrobras; e tendo em vista que o sistema tributário brasileiro não atua para amortecer as variações de preços de combustíveis, há espaço para que medidas regulatórias atuem nessa direção", disse o diretor-geral da ANP, Decio Oddone. As mudanças na política de preços da Petrobras começaram em outubro de 2016. A estatal decidiu repassar para o consumidor as variações do dólar e do petróleo no mercado internacional. Há quase um ano, os ajustes - para mais ou para menos -  passaram a ser diários, se necessário. David Zylbersztajn foi o primeiro diretor-geral da ANP, no fim da década de 1990. Ele afirma que não é papel da agência definir política de preços da Petrobras.  "Na minha opinião, é um terreno perigoso quando a ANP começa a entrar na questão de controlar, direta ou indiretamente, a questão dos preços. Ela poderia ser uma mediadora nesse processo, seria um papel positivo, mas, como mediadora, não como autoridade impositora de alguma coisa", disse. Reajustes semanais, mensais, não importa. O novo estatuto da Petrobras, aprovado no fim de 2017, determina que a empresa seja ressarcida pela União toda vez que o governo interferir na estatal, provocando prejuízos. Exatamente o que o mercado espera que seja evitado pela consulta pública da ANP. O economista Leonardo Rufino diz que a decisão da agência é, sim, uma intervenção, mas que seria ainda pior se o próprio governo definisse a política de preços da Petrobras. "O importante nesse acordo para Petrobras é que ela não tenha que vender a gasolina a uma defasagem, a um preço abaixo dos preços dos mercados internacionais. Aí a grande dúvida é se a situação política vai permitir isso", disse. A Petrobras não se opôs à iniciativa da ANP. A empresa informou que vai colaborar com as discussões para que se chegue a uma solução que combine preço de mercado e reajustes que sejam mais previsíveis. A ANP voltou a dizer hoje que não se trata de uma intervenção: "A Petrobras tem e continuará tendo toda a liberdade para continuar fazendo a precificação dos seus produtos, passando os reajustes de preços tanto pra cima quanto para baixo. O que vamos discutir é a periodicidade desse repasse sem nenhum prejuízo nem a Petrobras nem a qualquer agente econômico. Isso é absolutamente fundamental para que aquele ambiente de confiança que nós queremos restaurar seja restaurado". Os representantes das distribuidoras e dos postos de combustíveis afirmaram que vão contribuir com a consulta pública apresentando propostas.