Governo do RS cogita ingressar na Justiça por privatização de estatais sem plebiscito

Piratini busca alternativas após rejeição do projeto que viabilizaria a realização de um plebiscito sobre a privatização ou federalização de três estatais. Governo do RS cogita ingressar na Justiça por privatização de estatais Um dia depois da rejeição, na noite desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa, do projeto que viabilizaria a realização de um plebiscito sobre a privatização ou federalização de três estatais do Rio Grande do Sul junto com as eleições, o governo busca alternativas. Uma das medidas em análise é a possibilidade de ingressar na Justiça contra a exigência de consulta popular para definir o futuro das companhias. O projeto elaborado pelo governo autorizava a redução de 150 para 90 dias antes das eleições o prazo para o encaminhamento da realização de plebiscitos. O objetivo era promover uma consulta sobre a privatização ou federalização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Nesta quarta (6), integrantes do governo passaram o dia reunidos com técnicos e a equipe jurídica para avaliar possíveis ações. "Obviamente temos outras alternativas. Estamos tratando disso. O governador Sartori já reuniu o secretariado hoje, e até amanhã a gente já tenha nova posição e temos muita clareza no que estamos propondo", disse o vice-governador, José Paulo Cairoli. Integrantes do governo passaram o dia reunidos com técnicos e a equipe jurídica para avaliar possíveis ações Reprodução/RBS TV O governo considera as privatizações ou federalizações necessárias para que o estado ingresse no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que dá uma carência de 36 meses no pagamento da dívida do estado com o Tesouro Nacional, prorrogável por mais 36, o que significaria uma economia de R$ 11,3 bilhões aos cofres públicos gaúchos até 2020. Além disso, há no Piratini um temor de que a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo o bloqueio das contas do estado pela falta de pagamento da dívida com a União, seja revertida. No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão, e o tribunal determinou que o estado explicasse que medidas já foram adotadas para o ingresso no RRF. "[A rejeição do projeto] abala a manutenção da liminar que obtivemos no STF, que faz com que o estado não pague por mês R$ 280 milhões à União, tendo em vista que o argumento que nós usamos para obter a liminar foi que o estado esta prestes a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal", diz o líder do governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB). O governo avaliou que foi derrotado porque perdeu um voto na bancada do PTB, e ficou sem o apoio de três parlamentares do PSDB. O líder do partido, Lucas Redecker, que chegou a ser secretário das Minas e Energia no governo Sartori, explicou os motivos da decisão de não apoiar a proposta. "O partido não mudou sua posição, ele continua concordando com o governo que essas estatais têm que ser privatizadas", disse o tucano. "O que não concordamos é termos redução de prazo durante a eleição, que nós não vamos ter condições das pessoas se posicionarem em relação ao plebiscito", acrescentou.