Raquel Dodge pede anulação de habeas corpus que libertou ex-secretário do RJ

Procuradora-geral disse que liberdade de Hudson Braga traz riscos às ordens pública e econômica. Por isso, há necessidade de que ele permaneça preso. Raquel Dodge afirma que Justiça brasileira "não é para todos". Eraldo Peres/AP A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6), pedindo a revogação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que tirou da prisão o ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga. Braga teve a prisão preventiva substituída por medidas diferentes da prisão. O ex-secretário de Obras do RJ foi preso em dezembro de 2016, na Operação Calicute. Hudson Braga foi condenado a 27 anos de prisão e 880 dias-multa pelo recebimento de vantagem indevida, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. Em seu pedido, a procuradora Raquel Dodge lembrou que, em setembro do ano passado, o próprio ministro Gilmar Mendes negou liminar para que o ex-secretário cumprisse medidas alternativas à prisão. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes entendeu que, como Hudson Braga havia sido condenado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o habeas corpus tinha perdido o objeto (prisão preventiva). Mas, em 23 de maio deste ano, Gilmar Mendes concedeu liminar por entender que a prisão não deveria continuar. Hudson Braga, ex-secretário de obras do governo de Sérgio Cabral no RJ Fernanda Almeida/Governo do Rio de Janeiro Segundo Raquel Dodge, em seu pedido, o ministro do STF não deixou claros quais os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal mantém Hudson Braga livre. Em seu pedido, Dodge menciona que há jurisprudência do próprio STF, em que foram negados recursos em casos semelhantes ao de Hudson Braga. A procuradora-geral reitera que há necessidade de que Hudson Braga continue preso porque ainda é investigado e responde a outros processos na Justiça. De acordo com ela, a liberdade do ex-secretário oferece "perigo em função da gravidade de suas condutas". "A prisão preventiva é necessária como garantia das ordens pública e econômica, bem como para assegurar a aplicação da lei penal. Os fatos imputados ao paciente (Hudson Braga) são concretamente graves", salienta Raquel Dodge.